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João Gabriel Costa Souza

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João Gabriel Costa Souza

Artigo · há 5 dias

Até que idade é obrigatório pagar pensão alimentícia?

Uma das dúvidas mais recorrentes no Direito de Família brasileiro diz respeito ao fim da obrigação de pagar pensão alimentícia. Afinal, a maioridade civil cessa o dever de prestar alimentos de forma...

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João Gabriel Costa Souza

Artigo · há 9 meses

O trabalhador é obrigado a assinar advertência ou suspensão?

Sou obrigado a assinar advertência ou suspensão da empresa? 1. Resposta curta Não. Ninguém é juridicamente obrigado a assinar uma advertência ou suspensão com a qual não concorda. Mas recusar-se a...

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